Política de Privacidade

Versão de 25 de setembro de 2026

Esta Política explica como o Feira em Casa trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Leia junto com os Termos de Uso.

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP]. O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado em [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS].

As lojas parceiras também tratam dados dos clientes para atender os pedidos e emitir nota fiscal, e respondem por esse uso.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha. A senha é guardada apenas de forma criptografada (hash); ninguém consegue lê-la.
• Nota fiscal (opcional): CPF ou CNPJ e o nome ou razão social que devem constar na nota.
• Endereços de entrega que você cadastra.
• Pedidos: itens, valores, forma de pagamento, endereço e horários de cada etapa.
• Conversa do pedido: as mensagens trocadas com a loja e com o entregador.
• Avaliações que você publica.
• Lojas: dados da empresa (CNPJ, endereço, telefone, horários) e de quem a administra.
• Entregadores: nome, e-mail, telefone, veículo e placa, cadastrados pela loja.
• Localização aproximada: se você permitir no navegador, usamos sua posição apenas para descobrir a cidade e mostrar as lojas próximas. As coordenadas não são guardadas.
• Imagens enviadas por lojas: antes de salvar, removemos os metadados das fotos, inclusive a localização (GPS) gravada pelo celular.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, registrados por segurança.

3. Para que usamos e com que base legal

• Executar o pedido que você fez — mostrar lojas que atendem você, enviar o pedido à loja, entregar e confirmar com o código: execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir nota fiscal com CPF/CNPJ: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção de fraudes — verificação em duas etapas, registro de acessos, registro da conversa do pedido para resolver disputas: legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Avisos do pedido por e-mail e no aplicativo: execução de contrato.
• Localização e notificações do navegador: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento nas configurações do navegador.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

• Loja do pedido: nome, e-mail, endereço, itens e valores, e o CPF/CNPJ quando cadastrado, para atender o pedido e emitir a nota. O telefone aparece apenas na impressão do pedido, para contato em caso de necessidade.
• Entregador do pedido: nome, endereço de entrega, itens e o valor a receber. O telefone não é mostrado; a conversa acontece pelo aplicativo.
• Prestadores de serviço: hospedagem do sistema, envio de e-mails, consulta de CEP (ViaCEP) e de CNPJ (Receita), identificação da cidade (OpenStreetMap) e mapas (Google Maps, quando você abre uma rota).
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais: manter você conectado (inclusive a opção "manter conectado" e "não pedir código neste aparelho"), guardar o carrinho durante a sessão e proteger os formulários contra fraude. Também guardamos no seu navegador preferências simples, como o alerta sonoro de pedidos. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento. Fontes e bibliotecas do site são carregadas de serviços externos (CDN), que recebem o seu endereço IP para entregar os arquivos.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e endereços: enquanto a conta estiver ativa.
• Pedidos, notas fiscais e conversas dos pedidos: por 5 anos após o pedido, para cumprir obrigações fiscais e de defesa do consumidor.
• Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Como protegemos

Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, verificação em duas etapas opcional, código de entrega conhecido só pelo cliente, e acesso restrito: cada loja vê apenas os próprios pedidos, e cada entregador apenas os pedidos que estão com ele. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente de segurança relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados — boa parte você mesmo corrige em Meus dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer esses direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS]. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei obriga a guardar, como os de notas fiscais, podem ser mantidos pelo prazo legal mesmo após o pedido de exclusão. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Menores de idade

O Feira em Casa é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo.